O Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25-mai. aprovou o Novo Código Comercial de Moçambique (Código Comercial 2022) e, com ele, procedeu à reforma da legislação comercial daquele país, em particular do regime das sociedades comerciais.
Dos 554 artigos do novo Código, apenas 65 não regulam matéria societária. Quer pela extensão normativa, quer pela sua relevância prática, o Código Comercial 2022 é, materialmente, o Código das Sociedades Comerciais de Moçambique.
As alterações à legislação anterior são significativas. Na obra O Regime Jurídico das Sociedades Comerciais em Moçambique, publica-se o novo código, com uma nota introdutória assinalando as principais modificações.
