Diogo Costa Gonçalves e José Maria Cortes elaboraram parecer sobre os Projetos de Lei n.ºs 486/XVII/1.ª, 391/XVII/1.ª e 479/XVII/1.ª, a pedido da Associação de Juristas Católicos. O parecer incide sobre as iniciativas legislativas relativas à revogação da Lei n.º 38/2018, que regula o “direito à autodeterminação da identidade de género”, e à tutela de menores neste domínio e o texto encontra-se disponível no site do Parlamento.
